Prefeitura Municipal de Albertina

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
1345/2021	DECRETO Nº 1345 DE 12 DE AGOSTO DE 2021 “Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2021
1344/2021	DECRETO Nº 1344 DE 05 DE AGOSTO DE 2021“Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2021
1343/2021	DECRETO Nº 1.343, DE 03 DE AGOSTO DE 2021 “Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2021
1342/2021	DECRETO Nº 1.342, DE 29 DE JULHO DE 2021“Autoriza a concessão de gratificação aos servidores do Magistério da Educação Básica em efetivo exercício na rede pública do Município de Albertina.”	01/01/2021
1341/2021	DECRETO Nº 1341 DE 29 DE JULHO DE 2021“Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2021
1340/2021	DECRETO Nº 1340 DE 29 DE JULHO DE 2021“Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2021
1339/2021	DECRETO Nº 1339 DE 28 DE JULHO DE 2021“Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2021
1338/2021	DECRETO Nº 1.338 DE 22 DE JULHO DE 2021.“Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2021
1337/2021	DECRETO Nº 1.337 DE 20 DE JULHO DE 2021“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	01/01/2021
1336/2021	DECRETO Nº 1.336 DE 19 DE JULHO DE 2021“Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2021
1335/2021	ERRATA AO DECRETO 1.335 DE 14 DE JULHO DE 2021	01/01/2021
1335/2021	DECRETO Nº 1.335 DE 14 DE JULHO DE 2021“Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2021
1334/2021	DECRETO N.º 1.334 DE 13 DE JULHO DE 2021Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis, mulheres transexuais e homens trans no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional, bem como nos serviços sociais autônomos instituídos...	01/01/2021
1333/2021	DECRETO Nº 1.333, DE 12 DE JULHO DE 2021“Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação constante do vigente orçamento, e dá outras providências.”	01/01/2021
1332/2021	DECRETO Nº 1.332 DE 01 DE JULHO DE 2021“Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2021
1331/2021	DECRETO Nº 1331 DE 29 DE JUNHO DE 2021“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	01/01/2021
1330/2021	DECRETO Nº 1.330 DE 28 DE JUNHO DE 2021 “Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2021
1329/2021	DECRETO Nº 1.329 DE 25 JUNHO DE 2021 “Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2021
1328/2021	DECRETO Nº 1.328, DE 24 DE JUNHO DE 2021 “Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2021
1327/2021	DECRETO Nº 1327 DE 16 DE JUNHO DE 2021Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2021
1326/2021	DECRETO Nº 1326 DE 16 DE JUNHO DE 2021“Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2021
1325/2021	DECRETO Nº 1.325, DE 07 DE JUNHO DE 2021“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.378, DE 06 DE MAIO DE 2020, NO QUE SE REFERE A CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE COMPÕEM A MERENDA ESCOLAR.”	01/01/2021
1324/2021	DECRETO Nº 1.324, DE 01 DE JUNHO DE 2021“Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2021
1323/2021	DECRETO Nº 1.323, DE 26 DE MAIO DE 2021“Abre crédito adicional especial no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2021
1322/2021	DECRETO Nº 1.322, DE 26 DE MAIO DE 2021Abre crédito adicional suplementar para reforço de dotação constante do vigente orçamento, e dá outras providências.	01/01/2021
1321/2021	DECRETO Nº 1.321, DE 26 DE MAIO DE 2021 “Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2021
1320/2021	DECRETO Nº 1.320-B, DE 14 DE MAIO DE 2021.“Suprime os incisos III e V do artigo 4°, altera o parágrafo único do artigo 4°; suprime os incisos XIV e XVI do artigo 6° todos do Decreto 1.313 de 15 de abril de 2021 ”.	01/01/2021
1320/2021	DECRETO Nº 1320, DE 07 DE MAIO DE 2021.Abre crédito adicional suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.	01/01/2021
1319/2021	DECRETO Nº 1.319, DE 30 DE ABRIL DE 2021.“Abre crédito suplementar no orçamento municipal do corrente exercício, e dá outras providências.”	01/01/2021
1318/2021	DECRETO nº 1318, de 30 de abril de 2021 Altera o § 1º, do Art. 7º, acrescenta o § 4º, no Art. 7º e altera o Art. 8º do Decreto nº 962, de 15 de março de 2017, e dá outras providências.	01/01/2021

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