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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1669/2023 "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 395.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." 31/10/2023
1668/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 21.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 31/10/2023
1667/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 55.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 27/10/2023
1666/2023 "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 395.000,00para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outrasprovidências." 27/10/2023
1665/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 52.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 27/10/2023
1664/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 34.550,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 27/10/2023
1663/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 27/10/2023
1662/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 111.810,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 27/10/2023
1661/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 41.954,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 27/10/2023
1660/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 33.230,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." 27/10/2023
1659/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 54.884,50 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." 27/10/2023
1658/2023 “Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar, empenhadas no exercício de 2022 na forma que especifica e dá outras providências”. 27/10/2023
1657/2023 "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 100.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." 27/10/2023
1656/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 129.500,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 12/04/2023
1655/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 12/04/2023
1654/2023 Institui o novo Conselho Municipal do Esporte e da Juventude no Município e dá outras providências. 12/04/2023
1653/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 12/04/2023
1652/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 59.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 12/04/2023
1651/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 35.920,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 12/04/2023
1650/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." 12/04/2023
1649/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 17.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 12/04/2023
1648/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 12/04/2023
1647/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 18.330,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 16/03/2023
1646/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." 16/03/2023
1645/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 672.877,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 16/03/2023
1644/2023 "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 167.700,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." 16/03/2023
1643/2023  “Atualiza o Anexo I do Decreto nº 1.632 de 03 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de prestadores de serviços de especialidades médicas com base no preço de mercado, praticado pela&nb... 16/03/2023
1642/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 167.544,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 16/03/2023
1641/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 35.235,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 16/03/2023
1640/2023 "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 36.000,00 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." 16/03/2023
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