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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1729/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 80.550,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." 07/11/2023
1728/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 98.330,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 07/11/2023
1727/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 28.900,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 07/11/2023
1726/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 571.221,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 07/11/2023
1725/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 517.733,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 07/11/2023
1724/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 16.500,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 07/11/2023
1723/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 23.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." 07/11/2023
1722/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 20.600,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 07/11/2023
1721/2023 “Dispõe acerca da retenção do Imposto de Renda incidente na fonte sobre valores pagos pelo Município de Albertina (MG), por meio dos Órgãos da Administração Direta e Indireta, às pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços.” 07/11/2023
1720/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 27.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 31/10/2023
1719/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 8.895,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e da outras providências." 31/10/2023
1718/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 105.695,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 31/10/2023
1717/2023 “Cancela despesa inscrita em Restos a Pagar, empenhadas no exercício de 2022 na forma que especifica e dá outras providências”. 31/10/2023
1716/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.890,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 31/10/2023
1715/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 113.300,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 31/10/2023
1714/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.000,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 31/10/2023
1713/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 6.812,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 31/10/2023
1712/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 30.000,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 31/10/2023
1711/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3.000,00para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 31/10/2023
1710/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 138.368,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 31/10/2023
1709/2023 "Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 52.707,62 para despesas não previstas no vigente orçamento e dá outras providências." 31/10/2023
1708/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 31/10/2023
1707/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 9.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 31/10/2023
1706/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 160.578,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 31/10/2023
1705/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 13.639,74para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outrasprovidências." 31/10/2023
1704/2023 Aprova o Projeto de Regularização Fundiária deInteresse Social - REURB-S, do LoteamentoResidencial "Jardim Primavera", no bairroMalaquias. 31/10/2023
1703/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 31/10/2023
1702/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 90.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 31/10/2023
1701/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 38.703,84 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 31/10/2023
1700/2023 "Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 125.000,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento e dá outras providências." 31/10/2023
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