Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2015 |
Número | ||
880 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO nº 880, de 11 de Dezembro de 2015. |
Arquivos
Número: 880 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 880/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 880/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.