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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/11/2024
Número
1969
Legislatura
2021-2024
Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
NÚCLEO DE SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE
ALBERTINA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 1969
Alteram ou Revogam - 1969/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1969/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/11/2024 - 08:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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