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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/06/2024
Número
1567
Legislatura
2021-2024
Ementa

“Dispõe sobre a instituição da semana de conscientização, prevenção e combate ao bullying no Município de Albertina, e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 1567
Alteram ou Revogam - 1567/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1567/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/06/2024 - 11:47

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

Download

11/06/2024 - 09:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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