LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/05/2024
Número
1551
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Altera a Lei nº 1.449 de 07 de dezembro de 2021 que autoriza o poder executivo a incluir Ações no Plano Plurianual de custeio para o quadriênio 2022/2024, a Lei nº 1.512 de 23 de junho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias– LDO, e, Autorizado a “abertura de crédito especial, na Lei Orçamentária Anual – LOA (Lei nº 1530 de 07/11/2023), no valor de R$ 71.426,00 (Setenta e Um Mil Quatrocentos e Vinte e Seis Reais), para pagamento do Termo de Cooperação Técnica com o Hospita

Arquivos

Número: 1551

Alteram ou Revogam - 1551/2024
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Lei Consolidada - 1551/2024
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Movimentação

13/05/2024 - 10:04

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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