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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/05/2024
Número
1549
Legislatura
2021-2024
Ementa

“Altera a Lei nº 1.449 de 07 de dezembro de 2021 que autoriza o
poder executivo a incluir Ações no Plano Plurianual de custeio
para o quadriênio 2022/2024, a Lei nº 1.512 de 23 de junho de
2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias– LDO, e, AUTORIZADO
a “ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, na Lei
Orçamentária Anual – LOA (Lei nº 1530 de 07/11/2023), no valor
de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), para reforma e
modernização do monumento do Cristo Redentor.”

Arquivos

Número: 1549
Alteram ou Revogam - 1549/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1549/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/05/2024 - 09:24

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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