Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2016 |
Número | ||
943 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Decreto nº 943, de 22 de dezembro de 2016. “Cancela despesas inscritas em Restos a Pagar não Processados, empenhadas no exercício de 2014 e 2015 na forma que especifica e dá outras providências”. |
Arquivos
Número: 943 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 943/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 943/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.