LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/05/2024
Número
1545
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Dispõe sobre Permissão de Uso de Imóvel Público Municipal, a Título Precário, gratuito e por prazo indeterminado, a UNISEPE – UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES DE SERVIÇO, ENSINO E PESQUISA e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 1545

Alteram ou Revogam - 1545/2024
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Lei Consolidada - 1545/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/05/2024 - 09:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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