Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/05/2024 |
Número | ||
1542 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Altera a Lei nº 1.449 de 07 de dezembro de 2021 que autoriza o poder executivo a incluir Ações no Plano Plurianual de custeio para o quadriênio 2022/2024, a Lei nº 1.512 de 23 de junho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias– LDO, e, AUTORIZADO a “ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, na Lei |
Arquivos
Número: 1542 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1542/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 1542/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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