Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1973 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/09/1973 |
Número | ||
128 | ||
Legislatura | ||
1969-1973 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONSTRUÇÕES E MELHORAMENTOS NOS BENS DO PATRIMÔNIO |
Arquivos
Número: 128 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 128/1973 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 128/1973 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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