Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/02/2023 |
Número | ||
1632 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre o credenciamento de prestadores de serviços de especialidades médicas com base no preço de mercado, praticado pela administração, e das outras providencias. |
Arquivos
Número: 1632 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1632/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1632/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação