Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2013 |
Número | ||
3463 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº 3.463 DE 08 DE MARÇO DE 2013. O Prefeito Municipal de Albertina, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as leis em vigor, e em especial com o art. 33, inciso II alínea “a” da Lei Orgânica Municipal, e § 1º do art. 139 da Lei Complementar nº 14/2010, e, Considerando, a necessidade e interesse do serviço público na prestação de seus serviços junto a esta Prefeitura. |
Arquivos
Número: 3463 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3463/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3463/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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