Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2013 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2013 |
Número | ||
3703 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
PORTARIA N.º 3703/2013. O Prefeito Municipal de Albertina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis em vigor, e em especial com o art. 33, inciso II alínea \´´a\´´ da Lei Orgânica Municipal. |
Arquivos
Número: 3703 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3703/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3703/2013 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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