Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2014 |
Número | ||
4012 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº 4.012 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014. O Prefeito Municipal de Albertina, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com as leis em vigor, e em especial com o art. 33, inciso II alínea “a” da Lei Orgânica Municipal, e, Considerando os requerimentos efetuados pela servidora Aline Aparecida Carmo Gastão, protocolados sob o nº 18.439 e 19.850; Considerando o disposto no art. 2º, § 1º, II, da Lei Complementar nº 24, de 27 de Outubro de 2011; Considerando o disp |
Arquivos
Número: 4012 | ||
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Alteram ou Revogam - 4012/2014 | ||
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Lei Consolidada - 4012/2014 | ||
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