Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2015 |
Número | ||
4359 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº. 4.359 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. O Prefeito Municipal de Albertina, no uso de suas atribuições legais em vigor, de acordo com as Legislações vigentes e Decisão Administrativa referente ao Processo Administrativo 001/2015, nos termos dos arts. 177, XIX c.c 190, XIII, da Lei Complementar nº 14, de 31 de agosto de 2010. |
Arquivos
Número: 4359 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4359/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4359/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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