Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2015 |
Número | ||
4141 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Portaria nº 4.141, de 30 de Janeiro de 2015. “ Altera a portaria 3.595, de 26 de Setembro de 2013.” |
Arquivos
Número: 4141 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4141/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4141/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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