Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2021 |
Número | ||
1288 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 1.288, DE 06 DE JANEIRO DE 2021.“Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o art. 1º do Decreto nº 1.220, de 12 de maio de 2020, no âmbito de todo o território do Município de Albertina.” |
Arquivos
Número: 1288 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1288/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1288/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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