Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2021 |
Número | ||
1325 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 1.325, DE 07 DE JUNHO DE 2021“REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.378, DE 06 DE MAIO DE 2020, NO QUE SE REFERE A CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE COMPÕEM A MERENDA ESCOLAR.” |
Arquivos
Número: 1325 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1325/2021 | ||
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Lei Consolidada - 1325/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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