2015

LEI COMPLEMENTAR N° 067

Lei Complementar nº 067, de 23 de Dezembro de 2015. Altera anexos da Lei Complementar n.º 003, de 19 de outubro de 2003 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 066

Lei Complementar nº 066, de 08 de Outubro de 2015. “Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 014/2010.\´´

LEI COMPLEMENTAR N° 065

Lei Complementar nº065, de 19 de Agosto de 2015. “Altera dispositivo a Lei Complementar nº 001/2003.”

LEI COMPLEMENTAR N° 064

Lei Complementar nº 064, de 19 de Agosto de 2015. “ Acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 001/2003.\´´

LEI COMPLEMENTAR N° 063

Lei Complementar nº 063, de 18 de Março de 2015. “ Altera dispositivos da Lei Complementar n°003, de 19 de outubro de 2006 e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 062

Lei Complementar nº 062, DE 19 DE JANEIRO DE 2015. Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos ativos e inativos do Município, e dá outras providências.

LEI COMPLEMENTAR N° 061

Lei Complementar nº 061, de 19 de Janeiro de 2015. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 059, de 30 de Dezembro de 2014 e condições que especifica.”

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