A Prefeitura Municipal de Albertina, por meio da Secretaria de Administração, está intensificando a fiscalização e notificando os proprietários de lotes e terrenos baldios para que realizem a limpeza e manutenção adequada dessas áreas. A medida, publicada no Diário Oficial do Município, atende ao Código de Posturas de Albertina - Lei nº 897/2001 e tem como objetivo zelar pela saúde pública, evitar a proliferação de pragas urbanas e contribuir com a organização da cidade.

De acordo com o Artigo 125 do Código de Posturas, os terrenos localizados em áreas urbanas devem ser obrigatoriamente mantidos limpos, capinados e livres de materiais nocivos à vizinhança e à coletividade. Confira as principais exigências do Artigo 125:

1. - A limpeza de terrenos deve ser realizada sempre que necessário.
2. - O lixo e entulhos provenientes dessa limpeza devem ser colocados para coleta no dia pré-determinado pela Prefeitura.
3. - Nos terrenos, não é permitido o descarte de resíduos, entulhos, fossas abertas ou construções inabitáveis.
4. - Caso o proprietário não cumpra as exigências, a fiscalização municipal emitirá uma intimação para que as providências sejam tomadas dentro do prazo de cinco dias.
5. - Se as providências não forem tomadas dentro do prazo, a Prefeitura realizará a limpeza e os custos serão cobrados do proprietário.
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Ainda segundo o Código de Posturas, o § 2º do Artigo 126 prevê multa para os proprietários reincidentes que descumprirem a legislação.

A notificação oficial emitida pela Prefeitura informa que os proprietários de lotes e terrenos baldios devem proceder com a limpeza em até 5 dias úteis, evitando o depósito de resíduos orgânicos, entulhos de construção e outros materiais inadequados. A medida visa o bem-estar da população, prevenindo a proliferação de insetos, escorpiões, roedores e focos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.

A Prefeitura reforça a importância da colaboração de todos os proprietários para manter a cidade mais limpa e segura. A responsabilidade com a limpeza dos terrenos é essencial para prevenir problemas de saúde pública e garantir uma Albertina mais organizada e saudável para todos.

A fiscalização continuará ativa e, em caso de dúvidas ou mais informações, os munícipes podem entrar em contato com a Secretaria de Administração.

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Redação: Leonardo Constancio 
(Diretor de Comunicação e Marketing)

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