Prefeitura Municipal

Albertina-MG

Última Atualização do Site:
25/07/2017 17:11:22





SIC - Acesso a informao




Servio ao Cidado

A Lei de Acesso Informao (Lei Federal n 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposies constitucionais que asseguram a todo cidado o direito de receber dos rgos pblicos informaes de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informaes sobre atos de governo.

Prazos
So estabelecidos prazos para que sejam repassadas as informaes ao solicitante. A resposta deve ser dada imediatamente, se estiver disponvel, ou em at 20 dias, prorrogveis por mais 10 dias.

Para formular seu pedido pessoalmente:
Antes de fazer sua solicitao, verifique se a informao de seu interesse est disponvel no Portal da Prefeitura Municipal. Com o formulrio preenchido, e seu documento de identificao dirija-se ao Setor de Protocolo.


Endereo:Rua Luiz Opsculo, n 290 - Centro - Albertina - MG - CEP:37.596-000
Horrio de Atendimento ao Pblico:
Manh: 09:00 hs s 11:30 hs.
Tarde: 14:00 hs s 17:00 hs.
Telefone Contato:(35) 3446-1335

Responsvel:Paulo Cesar Guerino


- Para encaminhar de forma eletrnica

Envie um e-mail para:prefeitura@albertina.mg.gov.br , anexando o formulrio abaixo preenchido e cpia escaneada de seu documento de identificao: carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, ou um documento pblico que permita sua identificao.

Formulrio de Solicitao de Informao(esto disponveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extenso desejada.

Pedido de acesso informao - Pessoa Natural DOC | ODT

Pedido de acesso informao - Pessoa Jurdica DOC | ODT

NO SO PEDIDOS DE INFORMAO

Desabafos , reclamaes , elogios (Este tipo de informao deve ser feito para a Ouvidoria da Prefeitura)
Consultas sobre a aplicao de Legislao(Devem ser encaminhadas ao Setor adequado)

Perguntas Frequentes

Albertina,
Busca

NEWSLETTER

Cadastre-se e receba boletins informativos por e-mail.
Clique aqui para se cadastrar.